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SP tem vara só para execuções criminais de pessoas do gênero feminino

Por Marcos Duarte 10/08/2022 às 22:50:52
No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança têm acompanhamento e fiscalização feitos pelas Varas das Execuções Criminais (VECs). Uma dessas Varas na cidade de São Paulo tem competência singular e inovadora para os processos de pessoas do gê...

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico

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