Jurisprudência

Notícias do Superior Tribunal de Ju

Agente da Fundação Casa terá cobertura do seguro por agressão de ex-interno ocorrida fora da instituição

Publicado em 06/09/2023

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um agente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de São Paulo (Fundação Casa) o direito de receber indenização securitária por sinistro ocorrido fora da instituição, mas relacionado ao seu trabalho.

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Notícias do Superior Tribunal de Ju

Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

Publicado em 05/09/2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

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